RESOLUÇÃO CIMBAJU N.º 26, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO VOLTADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI – CIMBAJU, EM CONFORMIDADE COM AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS ATRIBUÍDAS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS.