Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri

Quem Somos

O Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU é uma associação pública formada pelos municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã, criada com o propósito de fortalecer a cooperação entre os municípios da região e construir soluções conjuntas para desafios que ultrapassam os limites territoriais de cada cidade.

Desde 1994, o CIMBAJU atua como instrumento de integração e desenvolvimento regional, aproximando as administrações municipais e permitindo que políticas públicas, projetos, serviços e investimentos sejam planejados sob uma perspectiva regional.

Ao longo de sua trajetória, o Consórcio passou por importantes transformações institucionais e ampliou significativamente sua atuação, consolidando-se como um espaço permanente de diálogo, planejamento, articulação e cooperação entre os municípios integrantes da Bacia do Juqueri.

Nossa história

A formação do CIMBAJU nasceu da compreensão de que os municípios da Bacia do Juqueri compartilham características territoriais, sociais, ambientais, econômicas e de infraestrutura que exigem soluções articuladas.

Embora cada município possua autonomia administrativa, muitos dos principais desafios enfrentados pela região são comuns. Questões relacionadas à saúde, assistência social, mobilidade, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, infraestrutura, educação, defesa civil e proteção de direitos não se restringem às divisas municipais.

Foi nesse contexto que, em 1994, o CIMBAJU iniciou sua trajetória de integração regional, promovendo a aproximação dos municípios e criando condições para o desenvolvimento de políticas e iniciativas de interesse comum.

Com o fortalecimento do modelo brasileiro de consórcios públicos e a edição da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, tornou-se necessária a adequação institucional dos consórcios existentes ao novo regime jurídico nacional.

Nesse processo, os municípios integrantes do CIMBAJU reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2013, aprovando novo Protocolo de Intenções destinado à adequação do Consórcio à legislação federal dos consórcios públicos. O instrumento estabeleceu as bases de sua organização, governança, competências e atuação regional.

Em 2014, o Protocolo de Intenções foi ratificado pelos entes consorciados por meio de suas respectivas legislações municipais, consolidando a transformação do CIMBAJU em associação pública, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e integrante da Administração Pública Indireta dos municípios consorciados.

Essa transformação representou importante marco na história do Consórcio. A partir dela, o CIMBAJU passou a dispor de estrutura jurídica adequada para desenvolver ações de gestão associada, celebrar instrumentos administrativos, executar projetos regionais, promover contratações e estabelecer parcerias destinadas ao atendimento de interesses comuns dos municípios.