CIMBAJU informa andamento dos pedidos de qualificação de entidades para a área da Saúde

O Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri — CIMBAJU informa que foram protocolados pedidos de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social de Saúde — OS, conforme previsto no Chamamento Público nº 001/2026.

O chamamento tem por finalidade a qualificação de entidades interessadas em futura participação em processo seletivo destinado à celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, gestão de unidades de saúde e execução de programas vinculados ao SUS, conforme previsto no edital.

Os processos administrativos já foram analisados pelo Coordenador da Câmara Técnica da Saúde, conforme determina a resolução aplicável no âmbito do CIMBAJU.

Após essa etapa, os processos serão encaminhados ao Conselho Fiscal para manifestação e, posteriormente, seguirão para os próximos trâmites administrativos cabíveis, incluindo parecer jurídico e decisão da Presidência do CIMBAJU, nos termos do fluxo previsto no edital.

A consulta aos andamentos poderá ser realizada pelo número do protocolo, por meio do link:

https://protocolo.cidadao.conam.com.br/caieiras/servicos/consultar

Relação de pedidos protocolados

O CIMBAJU reforça que o pedido de qualificação não representa contratação automática, tampouco garante a celebração de contrato de gestão. A eventual contratação dependerá de procedimento próprio, análise técnica, manifestação dos órgãos competentes e cumprimento das exigências legais e administrativas aplicáveis.

A divulgação busca assegurar transparência, publicidade e acompanhamento público dos atos administrativos relacionados ao Chamamento Público nº 001/2026.