O Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU torna pública a Errata nº 01/2026 referente ao Edital de Chamamento Público CIMBAJU nº 01/2026, que trata da seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração destinado à implantação, execução, manutenção e gestão do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência.
A errata promove correção material no quantitativo de vagas previsto no edital e seus anexos. Onde constava a capacidade de 10 vagas, passa a constar a capacidade de 8 vagas de acolhimento institucional.
Fica mantido o valor de referência de R$ 10.000,00 por vaga/mês, bem como o valor global anual de até R$ 960.000,00 para custeio do serviço.
A alteração não modifica o valor previsto para a parceria, nem prejudica as Organizações da Sociedade Civil interessadas. Ao contrário, a correção melhora as condições para as proponentes, uma vez que mantém o mesmo valor anual previsto, com redução da capacidade obrigatória de atendimento de 10 para 8 vagas, permitindo maior adequação técnica, operacional e financeira das propostas.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições, prazos, critérios de seleção, exigências documentais e disposições do Edital de Chamamento Público CIMBAJU nº 01/2026 e seus anexos, naquilo que não conflitarem com a presente errata.
A íntegra da Errata nº 01/2026 está disponível para consulta no portal oficial do CIMBAJU na aba de Licitação.