Resolução nº 14/2026 Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI - CIMBAJU, PARA ATUAÇÃO NO BIÊNIO 2026/2027 CONFORME DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia Juqueri - CIMBAJU, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU e Estatuto do Consórcio;

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados como representantes da Câmara Técnica do Meio Ambiente, no âmbito do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU, para o biênio 2026/2027, conforme deliberação da Assembleia Geral:
I - Representação do Município de Caieiras:
a) Membro: Wanderley de Menezes Magalhães – Secretário de meio ambiente
b) Suplente: Monique Villas Boas de Souza – Secretária adjunta
II - Representação do Município de Cajamar:
a) Membro: Paulo Henrique Lopes Rato – Analista ambiental
b) Suplente: Nelson Luiz de Souza Brito – Fiscal de Meio Ambiente
III - Representação do Município de Franco da Rocha:
a) Membro: Lucas Ferreira de Souza – Biólogo
b) Suplente: Camila Cristina de Oliveira – Secretária de Habitação, Gestão Territorial e Ambiental
IV - Representação do Município de Francisco Morato:
a) Membro: Domenica Damião – Secretária adjunta
b) Suplente: Nilson Cerazza – Diretor de meio ambiente
V - Representação do Município de Mairiporã:
a) Membro: Eduardo Victorino – Secretário
b) Suplente: Não indicado
Art.2º - Atribuições da Câmara Técnica do Meio Ambiente, será estabelecida conforme se depreende da Assembleia Geral que a deu origem.
Art. 3º Em caso de impedimento ou ausência do nomeado no art. 1º, este poderá indicar um representante para comparecer em reuniões ou atividades em seu lugar, desde que o representante possua conhecimento e expertise suficientes para representar os interesses do nomeado.
Parágrafo único. A indicação do representante deverá ser comunicada à coordenação da Câmara Técnica, com antecedência, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Art. 4º A Câmara Técnica, por meio de reunião própria, designará os dias e horários das próximas reuniões, bem como os seus futuros coordenadores.
Parágrafo único. A designação dos coordenadores será feita levando em consideração a expertise e a disponibilidade dos membros da Câmara Técnica, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficácia dos trabalhos da Câmara.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.



GILMAR SOARES VICENTE
“Lagoinha”
Presidente do CIMBAJU – Gestão 2026

Data

25/03/2026

Categoria

Resolução

Publicada em

13/10/2026 12:35

Código de verificação

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